MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

Secretaria de Áreas Protegidas e Ecoturismo
DEPARTAMENTO DE ÁREAS PROTEGIDAS

DESPACHO Nº 11008/2022-MMA

Assunto: 1º Termo Aditivo do Acordo de Cooperação entre o MMA, o estado do Maranhão e o Funbio, no âmbito do “Projeto Áreas Marinhas e Costeiras Protegidas – GEF-Mar.

             Ao GAB/SAPE,

             Encaminho o 1º Termo Aditivo (SEI nº 0866109) do Acordo de Cooperação e respectivo Plano de Trabalho a ser celebrado entre o governo do estado do Maranhão, representado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais do Maranhão (SEMA/MA) e o Funbio, com a interveniência da união, representada pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), e a Nota Informativa (SEI nº0865646), para validação do Secretário de Áreas Protegidas, visando a devida continuidade da implementação do Projeto Áreas Marinhas e Costeiras Protegidas – GEF-Mar.

             Cumpre informar, por fim, que a minuta do termo aditivo não altera o objeto do Acordo de Cooperação original, apenas o prorroga o prazo de vigência que encerra-se em 02/05/2022 e, portanto faz-se necessária a prorrogação de vigência para a continuidade das atividades em andamento.

             Atenciosamente, 

VALDIR PEREIRA RAMOS FILHO

Diretor do Departamento de Áreas Protegidas

Documento assinado eletronicamente por Valdir Pereira Ramos Filho, Diretor(a), em 17/03/2022, às 14:01, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.mma.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0868317 e o código CRC 706C543A.